Costa mantém arrocho
Reunido em Brasília com dirigentes e líderes da ARENA, o presidente Costa e Silva afirmou ontem que o governo não fará mudanças na atual política salarial - a de arocho - e nem admitirá qualquer alteração da Constituição. Contestou, na oportunidade, que seja chefe de um governo ditatorial, acentuando que a prova disso está em que, por duas vezes, recusou poderes absolutos - a primeira logo após a eclosão do movimento de 31 de março e a outra quando o marechal Castelo Branco estava na presidência da República.
Disse ainda que um dos objetivos de seu governo é assegurar a unidade da ARENA e criticou diretamente o deputado Amaral Neto, em quem não vê condições de falar pelo Executivo, pois isso é função de seus líderes. O encontro desagradou muitos dos representantes da ARENA.
Brasil firme com os EUA mais um Acordo do Trigo
Prevendo o financiamento da venda e, em parte, do transporte para o Brasil de cerca de 500 mil toneladas de trigo, num valor estimado em 35 milhões e 947 mil dólares, foi assinado ontem, no Itamarati pelo chanceler Magalhães Pinto e o embaixador norte-americano John Tuthill, o VII Acordo do Trigo entre o Brasil e os Estados Unidos.
A exemplo do acordo anterior, assinado em abril de 1966, o atual prevê pagamentos em dólares. Conforme acordado entre os dois governos, será feito um pagamento inicial da origem de 5 por cento devendo o restante ser liquidado em 20 prestações anuais envolvendo quantias aproximadamente iguais.
A primeira prestação vencerá um ano após a data da última entrega da mercadoria e durante o período de amortização, serão cobrados juros de 2 1/2 por cento sobre a parcela do principal que não tiver sido ainda amortizada.
Oliveira Neto diz que Supremo reverá os Atos
O jurista Cândido de Oliveira neto, comentando, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de habeas-corpus impetrado em favor do jornalista Helio Fernandes, declarou à TRIBUNA "que a decisão do STF, que se ateve à técnica de habeas-corpus, deixou em aberto a questão do fundamento do regime; a continuação ou não da vigência dos Atos Institucionais, depois do advento da Constituição do Brasil de 24 de janeiro de 67".
Salientou que, pelo pouco que leu, através do noticiário dos jornais, "sente que há uma tendência geral no STF para considerar de grande relevância o assunto e olhá-lo em toda a profundidade que se lhe depare".
Deputado quer Comissão para política atômica
O deputado Maia Neto, da ARENA, apresentou à Câmara, projeto de resolução criando a Comissão Permanente de Energia Nuclear, com 23 integrantes, à qual competirá opinar sobre todos os assuntos relativos à energia nuclear.
À Comissão caberá ainda opinar sobre as estruturas da economia da energia atômica, pesquisas e exploração de minerais atômicos, sistema de instalações industriais para fins pacíficos e armamentícios, aproveitamentos e desapropriação; concessão e caducidade; intervenção, encampação ou desapropriação de serviços que explorem ou tratem de assuntos correlatos. Ficam excluídas das atribuições da Comissão de Minas e Energia as matérias que se incluem na competência da Comissão de Energia Nuclear.
Fonte: Tribuna Online
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