sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Governo baixa novo Ato para suspender eleições - 27 de fevereiro de 1969

O marechal Costa e Silva baixou, ontem, mais um Ato Institucional - o de número 7 - que suspende eleições, em todo o território nacional, para cargos executivos ou legislativos, tanto da União, dos Estados, quanto dos Territórios e Municípios. No mesmo Ato, ainda são reduzidos os subsídios dos deputados estaduais, que não poderão receber mais que dois terços da remuneração atribuída aos deputados federais, quer na parte fixa, quer na variável.

O AI-7 vai mais longe e estabelece que somente os Municípios com mais de 300 mil habitantes podem pagar subsídios aos seus vereadores, limitando a apenas três o número de sessões extraordinárias remuneradas, por ano, das Câmaras Municipais.

Trabalhador pode movimentar fundo

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria entende que os trabalhadores devem continuar com o direito de utilizar sua conta, no Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, para aquisição de casas própria, despesas de casamento (qualquer que seja o sexo do empregado) e para atendimento de necessidade grave e premente, pessoal ou familiar, desde que devidamente comprovada.

Esses direitos, constantes da Lei nº 5.107/66, que criou o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, estão suprimidos no anteprojeto de lei que estará sendo examinado pelos ministros Jarbas Passarinho, do Trabalho e Previdência Social e Costa Cavalcanti, do Interior, e que deverá ser encaminhado ao presidente Costa e Silva nos próximos dias.

Morte de Eshkol pode agravar crise.

A morte do primeiro-ministro de Israel, Levi Eshkol, vítima de um colapso cardíaco, para os judeus, e de ferimentos recebidos durante o bombardeio contra a sua casa de campo, segundo a versão do Movimento Árabe de Resistência, poderá agravar a crise no Oriente Médio. Eshkol era um defensor da paz.

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